Informe do Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro

Em dezembro de 2014, os segmentos do audiovisual carioca estiveram na RioFilme em reunião com o então Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e Presidente da Empresa, Sérgio Sá Leitão.

Se alguns segmentos já estavam insatisfeitos com a gestão municipal para a cultura (falando do titular dos cargos da cultura, mas também da administração municipal como um todo); o anúncio de corte de mais de 50% no orçamento da empresa pública, fez com que todos reconhecerem o quão frágil sempre foi a situação do audiovisual carioca – bastando uma vontade política ou uma canetada para um corte desse tamanho e sem maiores explicações.

No ato, a necessidade de união surgiu como a única medida cabível. Estavam presentes todas as entidades do Rio e com sede no Rio, além de personalidades, como Cacá Diegues e Luiz Carlos Barreto. Desse dia em diante, ocorreram uma boa quantidade de trocas de e-mails e algumas reuniões presenciais para, depois, chegamos ao nosso Fórum Audiovisual, que ganhou reforço do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, abrindo-se para pautas estaduais e nacionais.

No encontro do dia 31/01/2015, o primeiro do Fórum, agora permanente, se dedicou majoritariamente a pautas municipais, mas não deixou de conversar sobre assuntos relacionados às esferas estadual RJ e nacional.

Estavam presentes: Sara Uchôa, Sergio Rodas, Mabel Caldas, Henrique Barone, Leandro Ferra, Tati Alvarenga, Tainã, Clementino Junior, Cristiano Requião, Karla Gabriela, Fabiano Canosa, Gabriel F. Duran, Sérgio J. Andrade, Frederico Cardoso, Rodrigo Bouillet, Luis Nascimento, Daniela Broitman, Silvio Da-Rin, Eunice Gutman, Mario Silva, Davy Alexandrisky, Guilherme Whitaker, Antônio Leal, Carolina Paiva (e falta uma pessoa que não assinou a lista).

A pauta dessa primeira reunião do Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro(*) foi cumprida – Iniciar a união de todos os segmentos do audiovisual, elencar consensos e dissensos (no caso das pautas em discordância, a proposta era publicar os pontos de vista divergentes).

(*) Notem que é no Rio e não do Rio, justamente por querermos nos articular e mobilizar com quem andar na mesma direção que a nossa – como é o caso do movimento nacional lançado pelo CBC, Fórum Mineiro e realizadores presentes na reunião da entidade nacional durante a Mostra de Tiradentes (que teve a sua Carta de Tiradentes tornada pública também no dia 31/01.

Antes das decisões, algumas mensagens que nos chegaram e uma do Davy que traduz o sentimento de todos na reunião:

“Não poderei ir mas pedi que a Carolina fosse representar a Abraci que o Ricardo está em Sampa. 
Beijos, vou acompanhando por aqui.”

Ana Maria Magalhães

“Desculpe a ausência da AR nesses últimos eventos. Vou tentar retomar assim que possível. Parabéns pelo encontro e força para seguir em frente!”

Sylvia Palma

“Me sinto muito bem representado. Conte comigo. Abraços,”

Leopoldo Nunes

“É um encontro da maior importância e a situação exige essa união.  Não poderei estar presente, mas acompanharei com interesse. Bons trabalhos. Abraços,”

Joffily

“Como vc sabe, estou em Lisboa filmando parte de O Grande Circo Místico, mas adoraria acompanhar a evolução dessa iniciativa do Fórum (conte comigo, se for o caso). Por favor, gostaria muito que vc me copiasse os informes relativos a isso. Um grande abraço,”

Cacá Diegues

“Olá a Todos . Infelizmente saio do Rio hoje por 15 dias.  Estou acompanhando. Vejo esta luta desde minha tenra infância, e apesar de tudo, grandes avanços foram conquistados e grandes filmes realizados. Como disse Leopoldo estamos bem representados, não só pelo Fred, mas por todos que lutam por uma política cinematográfica  mais justa e sobretudo por um Cinema Livre . Estamos Juntos!! bjs”

Paloma Rocha

“Grande trabalho amigos!”

Patricia Alves Dias

“Recebi o  convite o Facebook, mas, infelizmente, não poderei participar amanhã por ter outros compromissos no dia. No próximo espero estar presente com outros profissionais do NPD de Niterói. Abraço,”

Miguel Vasconcellos

“Não conseguirei ir. Boa sorte no Fórum e sigo acompanhando. Abs,”

Ailton Franco

“Acabo de chegar do Uruguai. Estarei no próximo.”

Silvio Tendler

“Considerando o período do ano, as dificuldades de tentar atender ao conjunto de agendas dos companheiros e companheiras, o descrédito com a gestão pública e a sensação de que não dá para mudar o que aí está, foi uma agradabilíssima surpresa poder compartilhar com 25 profissionais do audiovisual – alguns representando pelo menos mais uma dúzia de pares – num sábado pré-carnavalesco e chuvoso.

Somado o tempo de experiência profissional dos presentes, pudemos desfrutar de vários séculos de prática cinematográfica, nos mais distintos campos da cadeia produtiva deste setor.

Devo dizer que valeu muito a pena eu ter sacrificado outros 2 compromissos para poder participar deste encontro que considero mais um marco de ruptura do conformismo/fatalismo que ciclicamente empobrece a nossa atividade.

Aproveito para confirmar a minha presença no próximo encontro no dia 28 de fevereiro, recomendando que vocês façam o mesmo.”

Davy Alexandrisky

No início, com pauta livre, elencamos propostas individuais, que se tornaram pautas coletivas (na ordem que foram apresentadas):

• Prefeito / Novo Secretario: destacamos a urgência de entrarmos em contato com o novo secretário e com o prefeito, já que temos mais dois anos de gestão apenas (com festejos na cidade em 2015 e olimpíadas em 2016) e que o panorama para o audiovisual carioca é dos piores (Municipal);

  • Acesso por um lado e ambiente de trabalho digno pelo outro lado: balizar as pautas e ações por estes dois eixos, levando-se em conta todas as formas de acesso e todos os segmentos do audiovisual (municipal / estadual / federal);

  • Regionalização: todos os presentes entendem o trabalho de regionalização na esfera federal importantíssimo e imprescindível, porém consideramos que o simples rateio de recursos não significa consistência na direção da regionalização. Além disso, é preciso entender os números. O Rio de Janeiro, apesar de receber grande parte dos recursos federais, tem uma quantidade imensa de pessoas físicas e jurídicas de pequeno e médio porte que, assim como a maioria dos estados Brasileiros, tem muita dificuldade em acessar os recursos federais (e muitas nunca acessaram, apesar das tentativas). Sobre este ponto, Silvio Da-Rin ficou de escrever um texto base para que aprofundemos o debate e definamos ações (além dos presentes, pensamos ser importante procurarmos a APACI e ABD SP)). Destacou-se também a direção para as produtoras de maior porte (Riofilme) e nenhum investimento (ou quase nenhum) do governo estadual nas últimas duas gestões, o que piora bastante a situação do Rio de Janeiro (municipal / estadual / federal);

  • Documentários: Consideramos que o doc está perdendo espaço nos cinemas, por um lado, por conta das principais distribuidoras entenderem o formato mais adequado à TV e por outro lado, por uma falta de política pública que garanta uma boa presença nas salas de cinema (municipal / estadual / federal);

  • Formação Popular: segmento ignorado no que se refere a políticas publicas municipais, estaduais e federais, que coloca muitos profissionais no mercado de trabalho e muitos empreendedores no mundo audiovisual (municipal / estadual / federal);

  • Redução tributaria para a cultura: Juntar estudos e realizar outros que demonstrem a potência econômica em relação a outras indústrias, como a farmacêutica por exemplo, além de realizarmos estudo sobre as “multitributações” que muitas vezes acontecem no campo da cultura (há um caso sério relacionado ao edital Sav 2010 Longa BO e outro similar no município do Rio de Janeiro, relacionado ao edital Pontões de Cultura Municipais);

  • Preservação: Preocupação não somente com o conteúdo em película, mas principalmente com o conteúdo digital, cada vez em maior quantidade e com nenhuma preocupação do Estado, em qualquer uma das três esferas;

  • Tecnocracia: Funcionou para levantar o audiovisual no Brasil, mas é chegado o momento de não encararmos os processos e as regras como definitivos. Nada pode ser encarado como imutável e devemos propor, quando necessário e sem receio de parecermos utópicos, mudanças conceituais, estruturantes, de preferência com uma lógica que não seja engessada;

  • Burocracia: Eliminar a parte que trava e manter aquilo que organiza (municipal / estadual / federal).

E passamos às pautas trazidas pelos segmentos, todas na coluna dos consensos.

ABD/RJ Audiovisual Independente

Pautas Macro:

• Sistema Municipal de Cultura, com participação popular, conforme encaminhamos na Câmara a emenda, no orçamento da SMC;


• Conselho Consultivo da RioFilme (era Conselho Popular de Gestão, mas ponderamos que seria mais importante colocarmos uma cunha na porta ao invés de metermos o pé na porta); e Site de Transparência da Riofilme (com o setor participando das regras do comitê e da construção do site).

Pautas Específicas:


• PL de Acesso Audiovisual;
• Lei do Curta Municipal.

Fórum dos Festivais

Com o governo do estado sem políticas públicas para o segmento e o município sem política para lado chamado cultural ou nao comercial, se configura um completo abandono local.

Pautas Macro:

• Fomento: Regularização já e implementação de uma politica de apoio aos festivais de forma regular, de forma que existam condições de planejamento;

• Reconhecimento oficial do publico frequentador dos festivais para os filmes;

• Reconhecimento da existência do calendario oficial do circuito de festivais e mostras.

E uma proposta não governamental: integração do circuito alternativo, troca de conteúdo, circulação de gente, com objetivo de preencher lacunas deixadas pelo circuito comercial.

ABRACI

Pauta Unica: estarmos realmente juntos na direcao do prefeito e do governador, já que no âmbito municipal há o estrangulamento da Riofilme e no estadual nada acontece no fomento à produção.

ASCINE

1 – Retorno da parceria entre ASCINE-RJ e RIOFILME, que existiu entre 2006 e 2008:

a) Pela RioFilme: emissão de bilhete cineclubista exclusivo para contabilização do público e visibilidade da parceria; legitimação dos números de público participante; acesso sem ônus aos filmes financiados pela RioFilme, inclusive filmes em lançamento, com defasagem de poucas semanas em relação ao circuito comercial de cinema.

b) Em contrapartida, todos os cineclubes da ASCINE-RJ exibem trailer de lançamento da RioFilme antes de suas sessões normais e os que exibem filmes da distribuidora devem utilizar o banner da RioFilme no local de realização da sessão.

Histórico: Em 2008, por exemplo, os cineclubes exibiram 500 Almas (Joel Pizzini), Conceição (Daniel Caetano, dentre outros), Olhar Estrangeiro (Lucia Murat) e Hércules 56 (Silvio Da-Rin). Também em 2008, o filme Atabaques Nzinga, do Octávio Bezerra, foi o primeiro da Riofilme a estrear concomitantemente nos circuitos comercial e cineclubista. Na realidade, a pré-estreia do filme foi na quinta-feira, realizada por cineclubistas em sessão aberta, nos Arcos da Lapa, com telão, etc (http://www.ctav.gov.br/…/pre-estreia-do-filme-atabaques-de…/).

2 – “Municipalização” do PROJETO DE LEI Nº 1700/2012, em tramitação na ALERJ, que INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/…/221d70fe6f80d07c83257a5a0…

3 – Democratização do acesso às obras audiovisuais realizadas com financiamento público: Distribuição compulsória dos filmes financiados pela Administração Pública Municipal.

a) Disponibilização na internet de todos os conteúdos audiovisuais (bem como acervos iconográficos e sonoros ligados ao setor Audiovisual), em domínio público ou licenciados, ou de alguma forma subvencionados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

b) Após 1 ano da obra pronta ou exibida nas janelas comerciais, disponibilização através de mídia física e virtual para cineclubes, escolas, pontos de cultura, bibliotecas públicas, em caixas que compilem a produção carioca de cada ano.

No movimento cineclubista entende-se que se o filme recebeu financiamento público, então, ele é um bem público. Isso não afeta nem o direito moral (a paternidade da obra) nem o patrimonial (quem detenha esse direito e/ou seus licenciados são os únicos que podem obter lucro com a obra). Então, concomitantemente, ele pode estar em exibição de forma não-onerosa em um cineclube (tanto para a plateia quanto para os organizadores do cineclube) e de forma onerosa em um cinema comercial. Temos o Nzinga no histórico. Da mesma forma, é preciso incluir cineclubes no acesso às obras em caso de compra de direitos por parte da RioFilme.

4 – Outra questão que daria uma (re)movimentada boa nos cineclubes seria a disponibilização na internet de todos os conteúdos audiovisuais (bem como acervos iconográficos e sonoros ligados ao setor Audiovisual), em domínio público ou licenciados, ou de alguma forma subvencionados pelo município.

Essa demanda está irmanada com a meta 40 do Plano Nacional de Cultura (http://www.cultura.gov.br/…/682b8507-e451-4a44-8a4e-f9c3058… ):

“Meta 40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte)”

5 – Reconhecimento oficial do público do circuito cineclubista seguido da criação de prêmios semelhantes ao Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro e ao Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, todos os agentes (diretores/produtores, distribuidores, cineclubes) devem receber prêmios.

6 – Criação de outros parâmetros fora o número de espectadores para o beneficiamento do circuito não-comercial de exibição. Por exemplo: número de debates promovidos, a presença de especialistas/pesquisadores/acadêmicos nos debates, a feitura de textos e/ou publicações, número de filmes brasileiros exibidos no ano, etc.

7 – Estatização dos seguintes cinemas:

a) No Centro: Odeon, Ideal, Íris, Metro, Rex e Orly.

b) Nos Subúrbios: Campo Grande, Regência e Penha.

Chamadas públicas para administração dos espaços exclusivas para candidatos cariocas estreantes ou, na existência destes, de administradores de até 3 salas no Brasil.

8 – Reportagem: “Apesar dos números da falta de acesso do brasileiro ao cinema ainda serem assustadores, o relatório da Ancine mostra alguns dados bem positivos em relação ao acesso. Enquanto em 2009 o número de salas de cinema no Brasil era de 91.727 habitantes por sala, em 2013 esse número caiu para 75.040 habitantes por sala. O avanço é grande, mas ainda está longe da média da Argentina, por exemplo, que tem 51 mil habitantes por sala de cinema. O México tem aproximadamente 21 mil hab/sala e a França, que em 2012 mantinha a média de 11mil habitantes por sala”. (21 de Janeiro de 2014, em http://terramagazine.terra.com.br/…/96-milhoes-de-brasilei…/).

Ou seja…..

Considerando o exemplo Francês de acesso ao audiovisual, em que existe 1 tela para cada 11mil habitantes: Se a população do município do Rio de Janeiro é de 6.453.682 pessoas, para chegar à proporção francesa deveria haver 590 cineclubes na cidade. Sendo 160 os bairros do Rio de janeiro, teríamos uma média de 3,7 cineclubes por bairro. Essa é uma proposta que deve ser de dificílima execução. Por outro lado, o município do Rio de Janeiro conta com 160 bairros. Uma meta bastante singela seria o de apoio a 1 cineclube por bairro. Quando falo em apoio quero dizer nos moldes do Cultura Viva (repasse de verba por 3 anos + filmes + equipamentos).

Podemos esticar a corda (590 cineclubes), podemos ser singelos (160, sendo 1 por bairro) ou podemos chegar num meio caminho (algo como: total de 280, com a condição de que cada bairro tenha ao menos 1 cineclube apoiado).

Cada cineclube apoiado se comprometerá com as seguintes contrapartidas mínimas:

a) Organização de 1 sessão semanal;

b) Exibição de 70% de conteúdo nacional a cada período de 12 meses;

c) Exibição de 1 curta-metragem brasileiro por sessão;

d) Fornecimento periódico de relatórios de sessão.

PAUTA GERAL PARA O AUDIOVISUAL ( 07 propostas )

1 – Lei que determine o piso do valor do Orçamento MUNICIPAL anual para a Secretaria de Cultura + RioFilme. Sugestão de 3%. Dentro desse 3%, valor de 25% para a RioFilme.

Buscar a meta de 3% para a Secretaria de Cultura até 2018, a exemplo da administração pública do Recife, conforme seu Plano Municipal de Cultura: http://blogs.cultura.gov.br/…/2012/05/PLANO-MUNICIPAL-RECIF… : “Com a criação da Secretaria de Cultura, no ano de 2001, além de ter um órgão específico para a sua gestão, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio que teve uma evolução crescente nos últimos oito anos, saindo do percentual de 1,33% do Orçamento do Município, no ano de 2001 para 3,73 % em 2008”. “Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife.”

2 – Retomada do Sistema Municipal de Cultura (Plano, Fundo e Conselho) com maior participação da sociedade civil: encontros territoriais, setoriais e conferência extraordinária de cultura.

3 – Proposta de Conselho Municipal de Cultura

a) tripartite: legislativo, executivo e sociedade civil, sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil;

b) de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo;

c) presidência do Conselho facultativa a qualquer um de seus membros com alternância entre governo e sociedade civil.

d )membros representantes da sociedade civil indicados através da realização de fórum de cada segmento;

e) o processo de indicação dos membros representantes da sociedade civil deve ser amplo, público e transparente, e seguido de apresentação de Ata de votação;

f) com recursos financeiros próprios e com ajuda de custo para os representantes da sociedade civil prevista em Lei.

g) reuniões mensais itinerantes abertas à comunidade em geral, com recebimento de demandas que integrem a pauta desta instância, transmitidas em tempo real pela internet, com divulgação da Ata no site da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro;

h) para o desenvolvimento dos trabalhos do ano corrente, o Conselho deve definir calendário de encontros e seus locais ; estabelecer de prazos para apresentação de pautas e a forma de apresentação ;

i) metodologia dos encontros em constante revisão, definida por todos os membros do Conselho, suportando flexibilidade nos números de dias;

II- Participantes:

a) Governo (Executivo):I – Gabinete do Prefeito ou Casa Civil ; II – Secretaria Municipal de Cultura ;

b) Governo (Legislativo):I – Comissão de Cultura ; II -Frente Parlamentar

c) Participação da Sociedade Civil através dos Segmentos Artísticos e Culturais

4 – Proposta de Fundo Municipal de Cultura

a) 3% destinados à Cultura em Orçamento (conforme item 01, acima);

b) recursos oriundos do orçamento oficial do poder executivo, podendo haver captação de recursos junto a outros entes públicos e privados;

c) anualmente, o Conselho deve definir os tetos para projetos, de acordo com a política pública planejada no Plano Municipal de Cultura e com a conjuntura (contexto) do momento, e de acordo com as demandas apresentadas pelos setores e territórios e das avaliações dos editais anteriores;

d) prover capacitação de gestores culturais e de agentes culturais para melhor implementação e utilização do Fundo;

e) prover consultoria aos agentes culturais para participação e elaboração de projetos para os editais que atendam todos os segmentos;

f) garantir recortes setoriais e territoriais, não excluindo nenhum destes;

5 – Desoneração Tributária

Impostos, taxas e contribuições “zerados” para produtoras e demais instituições audiovisuais por 10 anos.

No caso do cineclubismo, isenção para as sedes dos cineclubes bem como para os locais que são parceiros nas exibições.

6 – Transparência e Comissão Popular de Gestão da RioFilme conforme proposta da ABDeC-RJ: https://abdrio.wordpress.com/do…/carta-aberta-a-riofilme-ii/

7 – Apoio para a realização de encontros anuais dos Segmentos da Cadeia Audiovisual

Segmentos da Cadeia Audiovisual: a formação livre; o ensino e o aprimoramento técnico; a distribuição; a difusão; o cineclubismo; os festivais e mostras; a exibição comercial; o curta; o média; o longa; o documentário; a animação; a produção seriada; o conteúdo para a Web e os jogos eletrônicos; a pesquisa; a crítica; a preservação; a infraestrutura; as Emissoras municipais de TV (Públicas, Educativas, Culturais, Universitárias, Legislativas e Comunitárias).

Grupo de Trabalho de Animanção

• Ampliar a visão sobre a animação para além de ser uma técnica ou um gênero, mas ser encarada como uma linguagem;

• Investimentos na direção da inovação, na utilização do software livre, do empreendedorismo na animação e não somente na prestação de servicos;

• Pensar na animação desde a formação, não somente para formar animadores ou técnicos, mas para que o audiovisual em geral entenda o que é a animação de fato, os diferentes modelos de produção e os estágios da construção de uma obra animada.

Na parte da tarde, relemos as pautas propostas e as validamos.

O combinado foi que um texto / relato seria encaminhado para o mailing organizador do Fórum, que agora é Permanente, de maneira que os presentes possam ajustar e que todos possam opinar (desde a redação até conteúdo).

Depois disso Sérgio Andrade e Gabriel Duran expuseram o problema que afeta os vencedores do edital Sav 2010 de longa BO, que é a Receita Federal querer taxar o valor total do edital (R$ 1.200.00,00), com o agravante de ser agora, quase cinco anos depois. O caso encontra-se nas mãos do Secretário Interino do Audiovisual e sobre a mesa do Ministro.

Em seguida, partimos para a organização do próximo encontro, dia 28/02 e pensamos que seria melhor iniciarmos 13hs, com o teto de término às 19hs.

Também montaremos uma lista de e-mails do Fórum, um grupo e uma página no Facebook (temos que organizar nossa comunicação e pensar em site, blogue, twiter, inclusive).