8º Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro – 24/10/2015

Vamos para o 8º Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro!

Seguindo com os encontros temáticos, em um ano de intensa articulação do setor audiovisual fluminense. Desta vez a pauta será sobre a exibição de filmes brasileiros nas escolas. A Lei 13.006/2014 estabelece a obrigatoriedade da exibição dos filmes brasileiros enquanto conteúdo curricular da educação básica (1º até 9º séries), em seu texto:

“A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.”

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13006.htm)

Convidamos todos os realizadores, produtores, curadores, cineclubistas, pesquisadores, formadores, preservadores, professores, estudantes, trabalhadores do audiovisual e demais interessados participar desta roda de discussão.

 

Quando: Sábado, 24 de outubro de 2015, 14 horas

Onde: Tempo Glauber – Rua Sorocaba, 190 – Botafogo, RJ/RJ

Evento no FB: https://www.facebook.com/events/528169210685729/

Fórum Audiovisual do Rio de Janeiro – encontro do dia 28/02/2015 – pauta fluminense

2º Encontro do Fórum Audiovisual – Rio de Janeiro, ocorrido dia 28 de fevereiro de 2015, 13h30, no Cinema Nosso: Rua do Resende, 80, Rio de Janeiro – RJ, cuja a pauta foi estadual

Presenças de 34 pessoas, assinaram a lista: Mario Silva, Frederico Neto, Myrna Brandão, Carlos Brandão, Daniela Broitman, Luis Nascimento, Frederico Cardoso, Sérgio Santeiro, Élbio Ribeiro, Edina Fujji, Marco (CiaRio – faltou sobrenome), Rafael, Vinícius Dias, Vinícius Silveira (estes últimos 3, estudantes da FACHA), Bia Marques, Mateus Jana, Gustavo Colombo, Davy Alexandrisky, Silvio Da-Rin, Leandro Ferra, Renato Vallone, Mabel Caldas, Fabrício Felice, Débora Butruce, Tati Alvarenga, Beto Moreira, Ricardo Pinto e Silva, Carolina Paiva, Patrícia Alves Dias (propostas por e-mail).

Dando sequência aos Trabalhos do Fórum Audiovisual, agora permanente, sempre com encontros nos últimos sábados de cada mês, dia 28/02/2015 foi um dia feliz e com maior participação presencial que o primeiro, o que nos dá um belo gás para o encontro com pautas nacionais, marcado para 28/03, 14hs, em local ainda a ser definido. A pauta dessa segunda reunião do Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro foi majoritariamente estadual. Além deste encontro, temos fóruns marcados no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Além de articulações no Ceará, Pará e Paraná.

Informes:

1. RioContentMarket: o informe foi sobre a polêmica disparada pela ANCINE no último dia de evento, afirmando que “o problema é que falta competência aos produtores brasileiros”, gerando uma pequena revolta e, segundo informações, será redigida uma carta pública. Aguardemos maiores informações.
2. Reunião CBC / ANCINE: Foi uma primeira conversa, na qual apresentamos a Carta de Brasília, abordamos alguns assuntos da pauta do dia (presença do Brasil nas telas brasileiras, Formação, Regionalização, IN Classificação de Nível) e acertamos algumas coisas.
3. Sobre a Instrução Normativa que trata da classificação das empresas produtoras, ANCINE defende que é apenas uma mudança para reduzir burocracia, mas não irá agir apenas por esse viés, já que a sociedade civil, por meio da resposta à consulta pública questionou alguns artigos – ficou claro que vão procurar atender ao que a sociedade colocou, mas não colocou data para definição (acompanhemos). Falamos que um sistema online resolveria a maior parte da burocracia, mas o entendimento da ANCINE é que a demora não compensa e seria melhor a Instrução Normativa.
4. Sobre Regionalização, apontamos as insatisfações tanto de pequenas TVs Públicas, quanto das regiões-foco dessa política, além de boa parte das produtoras e realizadores residentes nos grandes centros de produção – ou seja, ficou claro que ajustes devem ser feitos, criação de outros mecanismos e todos entendemos que a ANCINE encara o que vem sendo feito como um início.
5. O assunto formação cruzou com o Regionalização, até por entendermos que uma importante ação no sentido da descentralização é existir formação adequada espalhada pelo Brasil. ANCINE concorda e falou sobre o PRONATEC. Falamos que o PRONATEC é muito amplo e ao mesmo tempo não entende o que é formação na área da cultura – do audiovisual especificamente e que o Sistema S – parceiro utilizado pelo programa – não tem como experiência o audiovisual, mas outros diversos cursos técnicos de diversas outras áreas.
6. A ANCINE entendeu que é necessário complementar o que está posto com uma política voltada para os cursos livres de audiovisual, que formam e capacitam por métodos diversos, com focos diversos e complementam o segmento de formação junto com as universidades e cursos técnicos. É preciso dar musculatura para a formação audiovisual.
7. As obras nas telas foi uma conversa que caminhou por três trilhas. A necessidade de implementarmos uma série de medidas que aumentem a presença brasileira no parque exibidor – a própria ANCINE falou isso; a Lei do Curta – abordamos esse assunto a partir da informação de que o curta “Frozen” estreará antecedendo o longa “Cinderela”, mas claramente a ANCINE não tem intenções de trabalhar por esse caminho; e a criação de um circuito exibidor brasileiro alternativo e com tecnologia brasileira.
8. Solicitamos a formação de uma comissão, conselho, GT, não nos importamos com o nome, que tenha sociedade civil e ANCINE que se reuna com alguma periodicidade, com objetivo de darem a direção nas formulações das ações e programas da Agência, o que foi prontamente negado.
9. A alternativa posta foi elencarmos os assuntos, prepararmos nossas propostas e entrarmos em contato solicitando agenda para tratarmos de cada assunto. O acordo é sempre entrarmos em contato com o diretor-presidente e, de acordo com o assunto, ele direciona para a diretoria responsável (de nossa parte, temos que nos organizar para que quem entenda de cada assunto esteja nessas reuniões).
10. Então, esses assuntos abordados e todos os outros da Carta de Brasília ou qualquer outro que surja devem ser trabalhados por nós, para que demandemos essas reuniões na ANCINE. Depende da nossa pressão a quantidade de vezes que iremos e a qualidade dos encontros.

Ressaltando alguns pontos:

• Circuito exibidor brasileiro alternativo e com tecnologia brasileira: disse o Manoel que quando Leopoldo Nunes estava secretário do audiovisual, a ANCINE iria colocar recursos nisso e ele crê que com o Pola na SAV – Secretaria de Audiovisual a coisa possa andar nesse sentido. Temos que (nós, CBC e entidades interessadas) fechar esse circuito com a SAv em primeiro lugar (estamos fechando agenda com o secretário Pola Ribeiro).
• PRONATEC Audiovisual: Manoel Rangel entende que nem toda formação encaixa nesse programa,  na forma como ele se apresenta e vê com bons olhos a ampliação do programa. Para tanto, nós temos que ir ao MEC em primeiro lugar para que fechemos esse circuito.
• Regionalização: existe uma corrente – e ficou claro que não é a da ANCINE – que entende que o audiovisual, assim como nos Estados Unidos, não é setor que deva estar espalhado pelo país, mas sim numa ou duas holiúdis brasileiras. Nossa missão é a criação de um robusto documento, com propostas concretas e encaminhar para a Agência, para reuniões de trabalho que consolidem uma boa política de regionalização.
• Por fim, anunciamos os Fóruns que realizaremos em parceria com a Mostra do Filme Livre (RJ – 28/03; DF – 11/04; SP – 23/05; e MG – 06/06) e convidamos o Manoel Rangel a escolher onde poderá estar presente e a ANCINE a enviar um de seus diretores nos demais, caso Manoel não possa (aguardamos retorno com a agenda).

Permeando os informes, falas livres apontaram para pautas gerais e coletivas de momento (na ordem que foram apresentadas):

• O Fórum Audiovisual – Rio de Janeiro deve buscar agenda com a Secretária de Estado de Cultura e com o Governador, com o orçamento para a Cultura – audiovisual especificamente – como pauta inicial e fundamental.

Regionalização:

• Devemos debater a criação de uma TV Pública RJ, já que a antiga TVE e agora TV Brasil não mais funciona voltada para o estado do RJ (assunto a ver com os Canais da Cidadania).
• Uma questão polêmica a ser debatida: CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – pode ser revertido para os estados/regiões onde são recolhidos?
• Devemos realizar um estudo aprofundado, afim de propormos mudanças, ajustes, desburocratização deste fomento. Devemos ousar ao propor pautas, sem nos aprisionarmos ao que existe, mas com o raciocínio de que tudo pode ser alterado, se a proposta for boa, não for ilegal, houver mobilização e vontade política.
• Avaliamos que o fato das políticas nacionais ganharem a direção das 5 regiões do país faz com que os grandes centros de produção – estado do RJ, inclusive – tenham que garantir recursos próprios, para acessarem os recursos federais, oriundos do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual e, dessa forma, terem investimentos equilibrados em todos os segmentos do audiovisual e com olhar especial para as pequenas e médias produtoras.

Criação de um circuito exibidor estadual alternativo:

• Buscar autonomia do Rio de Janeiro, no que se refere aos recursos para o audiovisual, criando-se mecanismos de investimento a partir dos recolhimentos de impostos, taxas, contribuições estaduais, de forma que os investimentos dos municípios, incluindo a capital (Riofilme/SMC), do estado e da união sejam complementares;
• Olhar especial para políticas públicas que garantam a presença do documentário também nas salas de cinema (e não somente na web e na TV), em contraposição a uma política que vem sendo induzida pelo FSA e quem segue suas regras, como a Riofilme, por exemplo.

Reconhecimento do circuito alternativo e seu público:

• Pensarmos em como nós, trabalhadores do audiovisual no RJ, podemos formar um Arranjo Produtivo Local Audiovisual.

E passamos às pautas trazidas pelos segmentos:

ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual

Como a pauta principal do encontro tratou de ações em âmbito estadual, relatamos as atividades recentes do Comitê Gestor do Programa Setorial de Preservação para o Audiovisual, desenvolvido pela Superintendência do Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro em conjunto com instituições e profissionais que representam oficialmente o setor de preservação audiovisual no Estado.

Este comitê iniciou suas atividades em junho de 2014 e vem realizando encontros regulares a fim de desenvolver um plano setorial de preservação audiovisual no Estado do Rio de Janeiro. Entre os interlocutores da SEC-RJ no Comitê Gestor de Preservação estão a Cinemateca do MAM, o CTAv, o MIS-RJ, o CPCB, a UFF e a Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA).

O diálogo do setor com a SEC-RJ remonta ao Grupo de Trabalho formalizado em 2010 pela Superintendência do Audiovisual e que, como principal legado, possibilitou a publicação de um edital em 2012 que designou recursos públicos para projetos relacionados, em sua maioria, à restauração, preservação e manutenção de obras e acervos audiovisuais fluminenses.

No atual Comitê Gestor, tanto a Superintendência do Audiovisual quanto os representantes da sociedade civil estão cientes de que este trabalho não tem por objetivo final a publicação de novos editais, mas sim encontrar meios para que as políticas públicas para o setor sejam consolidadas no âmbito dos poderes executivo e legislativo, a fim de garantir que recursos e estratégias beneficiem à área de preservação e possibilitem a superação do quadro de precariedade atual.

Vale notar que, no Estado do Rio de Janeiro – e mais especificamente na capital – as principais instituições que se dedicam à preservação do patrimônio audiovisual respondem diretamente à administração federal, à municipal ou à privada. Fator que dificulta uma participação mais efetiva do governo estadual, já que muitas destas instituições estão subordinadas às orientações políticas dos governos federais e municipais e seus orçamentos dependem de verbas destas mesmas instâncias administrativas.

No entanto, o Comitê Gestor, no atual momento, busca meios para que o maior número de instituições dedicadas à preservação audiovisual no Estado do Rio de Janeiro possa ser contemplado pelo Plano Estadual de Cultura.

A despeito da ação conjunta entre os membros da sociedade civil e a SEC-RJ neste comitê, nós, profissionais da área, acreditamos que outras ações podem ser empreendidas pela sociedade civil, especialmente pelo setor de produção audiovisual, que inevitavelmente tem de lidar com a preservação dos materiais de suas obras.

Como exemplo, podemos citar a inauguração, em 2013, da nova reserva técnica do CTAv, espaço construído exclusivamente para o armazenamento de materiais audiovisuais com fins de preservação. A construção dos novos depósitos é uma iniciativa inédita no Estado do Rio de Janeiro que, a despeito de seus reconhecidos espaços de guarda, como a Cinemateca do MAM, o Arquivo Nacional e o próprio CTAv, contava até então com áreas adaptadas para o armazenamento de películas e demais suportes audiovisuais. Ainda que o Rio de Janeiro disponha agora deste espaço qualificado, a reserva técnica do CTAv se encontra atualmente ociosa, isto é, não cumpre a função de preservação dos materiais audiovisuais para a qual foi construída.

Sua ocupação se torna mais urgente se considerarmos o recente episódio no Rio de Janeiro do fim das atividades da Labo Cine, um dos principais laboratórios de cinema do país. Sem contar nas mudanças ocasionadas ao setor de produção, que será obrigado a repensar projetos e orçamentos em outros laboratórios fora do Rio de Janeiro, uma esperada evasão de materiais audiovisuais que se encontravam na empresa – em película ou em suportes digitais – obrigará produtores e realizadores a transferir seus materiais para novos espaços de guarda.

Ressaltando que os problemas relativos à infraestrutura e à baixa contratação profissional agravam o quadro do setor de preservação, a ociosidade da reserva técnica do CTAv é um impasse que diz respeito a toda sociedade civil ligada ao setor audiovisual.

Levando-se em conta os recursos aplicados e os possíveis problemas de manutenção e infraestrutura causados por um longo período de inutilização, a utilização efetiva da nova reserva técnica do CTAv se apresenta como uma demanda urgente.

CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro

Um dos grandes problemas que temos no Rio de Janeiro quanto aos acervos audiovisuais é a questão da guarda. Principalmente depois que foi necessário retirar os filmes guardados no MAM, algumas instituições / pessoas enviaram para a Cinemateca Brasileira e outras (caso do CPCB), guardaram seus filmes no Arquivo Nacional. Mas o Arquivo, já há algum tempo, está com dificuldades para aceitar que os filmes possam ser depositados lá.

No CPCB recebemos inúmeras consultas sobre locais no Rio de Janeiro onde acervos audiovisuais possam ser guardados e, realmente no momento, esses locais não estão disponíveis. O fato faz com que eles precisem ser mandados para outros estados ou fiquem guardados, muitas vezes, em condições precárias.

Além disso, há também poucos recursos e locais para a preservação e guarda da documentação como um todo, já que a preservação não envolve apenas a obra em si, mas também a guarda de roteiros, fotos, críticas, notícias, cartazes, anotações dos realizadores, convites e inúmeros outros documentos relacionados com a obra.

Nesse aspecto também precisa estar contemplada a necessidade de preservação e guarda de equipamentos (projetores, gravadores). Igualmente neste caso, recebemos várias consultas – onde, por exemplo, pode ser encontrada aqui no Rio de Janeiro uma forma de ver /ler/reproduzir Super 8, U-matic, VHS e outros. Com o crescimento, hoje já dominante, de materiais digitais, a variedade de novos equipamentos é, cada vez maior, o que traz um problema também crescente, principalmente em face da obsolescência tecnológica (muitas vezes planejada) desses mesmos equipamentos, e, em decorrência, aumentando a necessidade de sua quantidade e das áreas de guarda.

Outra questão se refere à difusão / consulta do material preservado, já que é importante entender a preservação como um processo permanente do qual fazem parte desde a coleta do material até a sua disponibilidade ao público (difusão) e também aos pesquisadores, historiadores e estudantes. O assunto é também objeto de inúmeros pedidos e consultas ao CPCB.

É importante também – embora seja um item que deva ser considerado nacionalmente, assim seria objeto do próximo encontro em março – um diagnóstico da situação do patrimônio audiovisual que está no Rio de Janeiro envolvendo, além de aspectos técnicos, outras informações tais como estado de conservação, detentores dos direitos, se há herdeiros, local onde está guardado e outras.

UNINFRA – União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica

Tendo em vista que o Rio de Janeiro é o maior produtor de audiovisual do país:

• Formação de mão de obra qualificada;
• Reciclagem profissional (por conta da evolução tecnológica nos equipamentos);
• Facilidades e desonerações para instalções, estúdios, compra de equipamentos, etc.

Fórum dos Festivais

Com o Governo do Estado do Rio Janeiro sem políticas públicas para o segmento e o município sem política para lado chamado cultural ou não-comercial, se configura um completo abandono local.

Pautas Macro:

• Fomento: regularização já e implementação de uma política de apoio aos festivais de forma regular, de forma que existam condições de planejamento;
• Reconhecimento oficial do publico frequentador dos festivais para os filmes;
• Reconhecimento da existência do calendário oficial do circuito de festivais e mostras.
• E uma proposta não-governamental: integração do circuito alternativo, troca de conteúdo, circulação de gente, com objetivo de preencher lacunas deixadas pelo circuito comercial.

ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

A ABRACI está se reestruturando, com assembleia agendada e eleições chegando. Após isso, poderão participar com maior efetividade, mas ficou um recado:

Estarmos realmente juntos na direção do prefeito e do governador, já que no âmbito municipal há o estrangulamento da Riofilme e no estadual nada acontece no fomento à produção.

ABD/RJ – Audiovisual Independente – Associação Brasileira de Documentaristas – seccional Rio de Janeiro

Pautas Macro:

• Envio, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de forma que, por meio de consulta pública e interlocução com a Comissão de Cultura desta Casa, a definição da minuta do Sistema aconteça com participação da sociedade civil;
• Criação de comitês que contemplem todos os segmentos do audiovisual (no momento só existem os de Formação e Capacitação, Inovação e Preservação).

Pautas Específicas:

• PL de Acesso Audiovisual
• Lei do Curta Estadual
• Destaques do documento enviado ao Governador Pezão (acesso neste link)
  
• No mínimo 1,5% para Cultura (PEC 150)
• Buscar meta de 3% para cultura, a exemplo da Prefeitura Municipal do Recife
• Fomento a todos os segmentos do audiovisual
• Desoneração tributária,
• Estabelecimento de 14 “Núcleos Audiovisuais” no estado em 14 cidades estrategicamente escolhidas + 78 “Partículas Audiovisuais” no municípios onde não houver Núcleo.

ASCINE – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro

A ASCINE endossa as propostas apresentadas em conjunto com a ABD/RJ ao, então, candidato ao governo Pezão, que pode ser acessado no link abaixo: https://abdrio.wordpress.com/documento/propostas-abdrj-audiovisual-independente-para-o-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro-20152018.

E pede atenção aos seus 18 pontos, que constituem, além de um diagnóstico cultural, um robusto e balizado plano plurianual ao executivo estadual.

Informe do Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro

Em dezembro de 2014, os segmentos do audiovisual carioca estiveram na RioFilme em reunião com o então Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e Presidente da Empresa, Sérgio Sá Leitão.

Se alguns segmentos já estavam insatisfeitos com a gestão municipal para a cultura (falando do titular dos cargos da cultura, mas também da administração municipal como um todo); o anúncio de corte de mais de 50% no orçamento da empresa pública, fez com que todos reconhecerem o quão frágil sempre foi a situação do audiovisual carioca – bastando uma vontade política ou uma canetada para um corte desse tamanho e sem maiores explicações.

No ato, a necessidade de união surgiu como a única medida cabível. Estavam presentes todas as entidades do Rio e com sede no Rio, além de personalidades, como Cacá Diegues e Luiz Carlos Barreto. Desse dia em diante, ocorreram uma boa quantidade de trocas de e-mails e algumas reuniões presenciais para, depois, chegamos ao nosso Fórum Audiovisual, que ganhou reforço do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, abrindo-se para pautas estaduais e nacionais.

No encontro do dia 31/01/2015, o primeiro do Fórum, agora permanente, se dedicou majoritariamente a pautas municipais, mas não deixou de conversar sobre assuntos relacionados às esferas estadual RJ e nacional.

Estavam presentes: Sara Uchôa, Sergio Rodas, Mabel Caldas, Henrique Barone, Leandro Ferra, Tati Alvarenga, Tainã, Clementino Junior, Cristiano Requião, Karla Gabriela, Fabiano Canosa, Gabriel F. Duran, Sérgio J. Andrade, Frederico Cardoso, Rodrigo Bouillet, Luis Nascimento, Daniela Broitman, Silvio Da-Rin, Eunice Gutman, Mario Silva, Davy Alexandrisky, Guilherme Whitaker, Antônio Leal, Carolina Paiva (e falta uma pessoa que não assinou a lista).

A pauta dessa primeira reunião do Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro(*) foi cumprida – Iniciar a união de todos os segmentos do audiovisual, elencar consensos e dissensos (no caso das pautas em discordância, a proposta era publicar os pontos de vista divergentes).

(*) Notem que é no Rio e não do Rio, justamente por querermos nos articular e mobilizar com quem andar na mesma direção que a nossa – como é o caso do movimento nacional lançado pelo CBC, Fórum Mineiro e realizadores presentes na reunião da entidade nacional durante a Mostra de Tiradentes (que teve a sua Carta de Tiradentes tornada pública também no dia 31/01.

Antes das decisões, algumas mensagens que nos chegaram e uma do Davy que traduz o sentimento de todos na reunião:

“Não poderei ir mas pedi que a Carolina fosse representar a Abraci que o Ricardo está em Sampa. 
Beijos, vou acompanhando por aqui.”

Ana Maria Magalhães

“Desculpe a ausência da AR nesses últimos eventos. Vou tentar retomar assim que possível. Parabéns pelo encontro e força para seguir em frente!”

Sylvia Palma

“Me sinto muito bem representado. Conte comigo. Abraços,”

Leopoldo Nunes

“É um encontro da maior importância e a situação exige essa união.  Não poderei estar presente, mas acompanharei com interesse. Bons trabalhos. Abraços,”

Joffily

“Como vc sabe, estou em Lisboa filmando parte de O Grande Circo Místico, mas adoraria acompanhar a evolução dessa iniciativa do Fórum (conte comigo, se for o caso). Por favor, gostaria muito que vc me copiasse os informes relativos a isso. Um grande abraço,”

Cacá Diegues

“Olá a Todos . Infelizmente saio do Rio hoje por 15 dias.  Estou acompanhando. Vejo esta luta desde minha tenra infância, e apesar de tudo, grandes avanços foram conquistados e grandes filmes realizados. Como disse Leopoldo estamos bem representados, não só pelo Fred, mas por todos que lutam por uma política cinematográfica  mais justa e sobretudo por um Cinema Livre . Estamos Juntos!! bjs”

Paloma Rocha

“Grande trabalho amigos!”

Patricia Alves Dias

“Recebi o  convite o Facebook, mas, infelizmente, não poderei participar amanhã por ter outros compromissos no dia. No próximo espero estar presente com outros profissionais do NPD de Niterói. Abraço,”

Miguel Vasconcellos

“Não conseguirei ir. Boa sorte no Fórum e sigo acompanhando. Abs,”

Ailton Franco

“Acabo de chegar do Uruguai. Estarei no próximo.”

Silvio Tendler

“Considerando o período do ano, as dificuldades de tentar atender ao conjunto de agendas dos companheiros e companheiras, o descrédito com a gestão pública e a sensação de que não dá para mudar o que aí está, foi uma agradabilíssima surpresa poder compartilhar com 25 profissionais do audiovisual – alguns representando pelo menos mais uma dúzia de pares – num sábado pré-carnavalesco e chuvoso.

Somado o tempo de experiência profissional dos presentes, pudemos desfrutar de vários séculos de prática cinematográfica, nos mais distintos campos da cadeia produtiva deste setor.

Devo dizer que valeu muito a pena eu ter sacrificado outros 2 compromissos para poder participar deste encontro que considero mais um marco de ruptura do conformismo/fatalismo que ciclicamente empobrece a nossa atividade.

Aproveito para confirmar a minha presença no próximo encontro no dia 28 de fevereiro, recomendando que vocês façam o mesmo.”

Davy Alexandrisky

No início, com pauta livre, elencamos propostas individuais, que se tornaram pautas coletivas (na ordem que foram apresentadas):

• Prefeito / Novo Secretario: destacamos a urgência de entrarmos em contato com o novo secretário e com o prefeito, já que temos mais dois anos de gestão apenas (com festejos na cidade em 2015 e olimpíadas em 2016) e que o panorama para o audiovisual carioca é dos piores (Municipal);

  • Acesso por um lado e ambiente de trabalho digno pelo outro lado: balizar as pautas e ações por estes dois eixos, levando-se em conta todas as formas de acesso e todos os segmentos do audiovisual (municipal / estadual / federal);

  • Regionalização: todos os presentes entendem o trabalho de regionalização na esfera federal importantíssimo e imprescindível, porém consideramos que o simples rateio de recursos não significa consistência na direção da regionalização. Além disso, é preciso entender os números. O Rio de Janeiro, apesar de receber grande parte dos recursos federais, tem uma quantidade imensa de pessoas físicas e jurídicas de pequeno e médio porte que, assim como a maioria dos estados Brasileiros, tem muita dificuldade em acessar os recursos federais (e muitas nunca acessaram, apesar das tentativas). Sobre este ponto, Silvio Da-Rin ficou de escrever um texto base para que aprofundemos o debate e definamos ações (além dos presentes, pensamos ser importante procurarmos a APACI e ABD SP)). Destacou-se também a direção para as produtoras de maior porte (Riofilme) e nenhum investimento (ou quase nenhum) do governo estadual nas últimas duas gestões, o que piora bastante a situação do Rio de Janeiro (municipal / estadual / federal);

  • Documentários: Consideramos que o doc está perdendo espaço nos cinemas, por um lado, por conta das principais distribuidoras entenderem o formato mais adequado à TV e por outro lado, por uma falta de política pública que garanta uma boa presença nas salas de cinema (municipal / estadual / federal);

  • Formação Popular: segmento ignorado no que se refere a políticas publicas municipais, estaduais e federais, que coloca muitos profissionais no mercado de trabalho e muitos empreendedores no mundo audiovisual (municipal / estadual / federal);

  • Redução tributaria para a cultura: Juntar estudos e realizar outros que demonstrem a potência econômica em relação a outras indústrias, como a farmacêutica por exemplo, além de realizarmos estudo sobre as “multitributações” que muitas vezes acontecem no campo da cultura (há um caso sério relacionado ao edital Sav 2010 Longa BO e outro similar no município do Rio de Janeiro, relacionado ao edital Pontões de Cultura Municipais);

  • Preservação: Preocupação não somente com o conteúdo em película, mas principalmente com o conteúdo digital, cada vez em maior quantidade e com nenhuma preocupação do Estado, em qualquer uma das três esferas;

  • Tecnocracia: Funcionou para levantar o audiovisual no Brasil, mas é chegado o momento de não encararmos os processos e as regras como definitivos. Nada pode ser encarado como imutável e devemos propor, quando necessário e sem receio de parecermos utópicos, mudanças conceituais, estruturantes, de preferência com uma lógica que não seja engessada;

  • Burocracia: Eliminar a parte que trava e manter aquilo que organiza (municipal / estadual / federal).

E passamos às pautas trazidas pelos segmentos, todas na coluna dos consensos.

ABD/RJ Audiovisual Independente

Pautas Macro:

• Sistema Municipal de Cultura, com participação popular, conforme encaminhamos na Câmara a emenda, no orçamento da SMC;


• Conselho Consultivo da RioFilme (era Conselho Popular de Gestão, mas ponderamos que seria mais importante colocarmos uma cunha na porta ao invés de metermos o pé na porta); e Site de Transparência da Riofilme (com o setor participando das regras do comitê e da construção do site).

Pautas Específicas:


• PL de Acesso Audiovisual;
• Lei do Curta Municipal.

Fórum dos Festivais

Com o governo do estado sem políticas públicas para o segmento e o município sem política para lado chamado cultural ou nao comercial, se configura um completo abandono local.

Pautas Macro:

• Fomento: Regularização já e implementação de uma politica de apoio aos festivais de forma regular, de forma que existam condições de planejamento;

• Reconhecimento oficial do publico frequentador dos festivais para os filmes;

• Reconhecimento da existência do calendario oficial do circuito de festivais e mostras.

E uma proposta não governamental: integração do circuito alternativo, troca de conteúdo, circulação de gente, com objetivo de preencher lacunas deixadas pelo circuito comercial.

ABRACI

Pauta Unica: estarmos realmente juntos na direcao do prefeito e do governador, já que no âmbito municipal há o estrangulamento da Riofilme e no estadual nada acontece no fomento à produção.

ASCINE

1 – Retorno da parceria entre ASCINE-RJ e RIOFILME, que existiu entre 2006 e 2008:

a) Pela RioFilme: emissão de bilhete cineclubista exclusivo para contabilização do público e visibilidade da parceria; legitimação dos números de público participante; acesso sem ônus aos filmes financiados pela RioFilme, inclusive filmes em lançamento, com defasagem de poucas semanas em relação ao circuito comercial de cinema.

b) Em contrapartida, todos os cineclubes da ASCINE-RJ exibem trailer de lançamento da RioFilme antes de suas sessões normais e os que exibem filmes da distribuidora devem utilizar o banner da RioFilme no local de realização da sessão.

Histórico: Em 2008, por exemplo, os cineclubes exibiram 500 Almas (Joel Pizzini), Conceição (Daniel Caetano, dentre outros), Olhar Estrangeiro (Lucia Murat) e Hércules 56 (Silvio Da-Rin). Também em 2008, o filme Atabaques Nzinga, do Octávio Bezerra, foi o primeiro da Riofilme a estrear concomitantemente nos circuitos comercial e cineclubista. Na realidade, a pré-estreia do filme foi na quinta-feira, realizada por cineclubistas em sessão aberta, nos Arcos da Lapa, com telão, etc (http://www.ctav.gov.br/…/pre-estreia-do-filme-atabaques-de…/).

2 – “Municipalização” do PROJETO DE LEI Nº 1700/2012, em tramitação na ALERJ, que INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/…/221d70fe6f80d07c83257a5a0…

3 – Democratização do acesso às obras audiovisuais realizadas com financiamento público: Distribuição compulsória dos filmes financiados pela Administração Pública Municipal.

a) Disponibilização na internet de todos os conteúdos audiovisuais (bem como acervos iconográficos e sonoros ligados ao setor Audiovisual), em domínio público ou licenciados, ou de alguma forma subvencionados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

b) Após 1 ano da obra pronta ou exibida nas janelas comerciais, disponibilização através de mídia física e virtual para cineclubes, escolas, pontos de cultura, bibliotecas públicas, em caixas que compilem a produção carioca de cada ano.

No movimento cineclubista entende-se que se o filme recebeu financiamento público, então, ele é um bem público. Isso não afeta nem o direito moral (a paternidade da obra) nem o patrimonial (quem detenha esse direito e/ou seus licenciados são os únicos que podem obter lucro com a obra). Então, concomitantemente, ele pode estar em exibição de forma não-onerosa em um cineclube (tanto para a plateia quanto para os organizadores do cineclube) e de forma onerosa em um cinema comercial. Temos o Nzinga no histórico. Da mesma forma, é preciso incluir cineclubes no acesso às obras em caso de compra de direitos por parte da RioFilme.

4 – Outra questão que daria uma (re)movimentada boa nos cineclubes seria a disponibilização na internet de todos os conteúdos audiovisuais (bem como acervos iconográficos e sonoros ligados ao setor Audiovisual), em domínio público ou licenciados, ou de alguma forma subvencionados pelo município.

Essa demanda está irmanada com a meta 40 do Plano Nacional de Cultura (http://www.cultura.gov.br/…/682b8507-e451-4a44-8a4e-f9c3058… ):

“Meta 40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte)”

5 – Reconhecimento oficial do público do circuito cineclubista seguido da criação de prêmios semelhantes ao Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro e ao Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, todos os agentes (diretores/produtores, distribuidores, cineclubes) devem receber prêmios.

6 – Criação de outros parâmetros fora o número de espectadores para o beneficiamento do circuito não-comercial de exibição. Por exemplo: número de debates promovidos, a presença de especialistas/pesquisadores/acadêmicos nos debates, a feitura de textos e/ou publicações, número de filmes brasileiros exibidos no ano, etc.

7 – Estatização dos seguintes cinemas:

a) No Centro: Odeon, Ideal, Íris, Metro, Rex e Orly.

b) Nos Subúrbios: Campo Grande, Regência e Penha.

Chamadas públicas para administração dos espaços exclusivas para candidatos cariocas estreantes ou, na existência destes, de administradores de até 3 salas no Brasil.

8 – Reportagem: “Apesar dos números da falta de acesso do brasileiro ao cinema ainda serem assustadores, o relatório da Ancine mostra alguns dados bem positivos em relação ao acesso. Enquanto em 2009 o número de salas de cinema no Brasil era de 91.727 habitantes por sala, em 2013 esse número caiu para 75.040 habitantes por sala. O avanço é grande, mas ainda está longe da média da Argentina, por exemplo, que tem 51 mil habitantes por sala de cinema. O México tem aproximadamente 21 mil hab/sala e a França, que em 2012 mantinha a média de 11mil habitantes por sala”. (21 de Janeiro de 2014, em http://terramagazine.terra.com.br/…/96-milhoes-de-brasilei…/).

Ou seja…..

Considerando o exemplo Francês de acesso ao audiovisual, em que existe 1 tela para cada 11mil habitantes: Se a população do município do Rio de Janeiro é de 6.453.682 pessoas, para chegar à proporção francesa deveria haver 590 cineclubes na cidade. Sendo 160 os bairros do Rio de janeiro, teríamos uma média de 3,7 cineclubes por bairro. Essa é uma proposta que deve ser de dificílima execução. Por outro lado, o município do Rio de Janeiro conta com 160 bairros. Uma meta bastante singela seria o de apoio a 1 cineclube por bairro. Quando falo em apoio quero dizer nos moldes do Cultura Viva (repasse de verba por 3 anos + filmes + equipamentos).

Podemos esticar a corda (590 cineclubes), podemos ser singelos (160, sendo 1 por bairro) ou podemos chegar num meio caminho (algo como: total de 280, com a condição de que cada bairro tenha ao menos 1 cineclube apoiado).

Cada cineclube apoiado se comprometerá com as seguintes contrapartidas mínimas:

a) Organização de 1 sessão semanal;

b) Exibição de 70% de conteúdo nacional a cada período de 12 meses;

c) Exibição de 1 curta-metragem brasileiro por sessão;

d) Fornecimento periódico de relatórios de sessão.

PAUTA GERAL PARA O AUDIOVISUAL ( 07 propostas )

1 – Lei que determine o piso do valor do Orçamento MUNICIPAL anual para a Secretaria de Cultura + RioFilme. Sugestão de 3%. Dentro desse 3%, valor de 25% para a RioFilme.

Buscar a meta de 3% para a Secretaria de Cultura até 2018, a exemplo da administração pública do Recife, conforme seu Plano Municipal de Cultura: http://blogs.cultura.gov.br/…/2012/05/PLANO-MUNICIPAL-RECIF… : “Com a criação da Secretaria de Cultura, no ano de 2001, além de ter um órgão específico para a sua gestão, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio que teve uma evolução crescente nos últimos oito anos, saindo do percentual de 1,33% do Orçamento do Município, no ano de 2001 para 3,73 % em 2008”. “Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife.”

2 – Retomada do Sistema Municipal de Cultura (Plano, Fundo e Conselho) com maior participação da sociedade civil: encontros territoriais, setoriais e conferência extraordinária de cultura.

3 – Proposta de Conselho Municipal de Cultura

a) tripartite: legislativo, executivo e sociedade civil, sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil;

b) de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo;

c) presidência do Conselho facultativa a qualquer um de seus membros com alternância entre governo e sociedade civil.

d )membros representantes da sociedade civil indicados através da realização de fórum de cada segmento;

e) o processo de indicação dos membros representantes da sociedade civil deve ser amplo, público e transparente, e seguido de apresentação de Ata de votação;

f) com recursos financeiros próprios e com ajuda de custo para os representantes da sociedade civil prevista em Lei.

g) reuniões mensais itinerantes abertas à comunidade em geral, com recebimento de demandas que integrem a pauta desta instância, transmitidas em tempo real pela internet, com divulgação da Ata no site da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro;

h) para o desenvolvimento dos trabalhos do ano corrente, o Conselho deve definir calendário de encontros e seus locais ; estabelecer de prazos para apresentação de pautas e a forma de apresentação ;

i) metodologia dos encontros em constante revisão, definida por todos os membros do Conselho, suportando flexibilidade nos números de dias;

II- Participantes:

a) Governo (Executivo):I – Gabinete do Prefeito ou Casa Civil ; II – Secretaria Municipal de Cultura ;

b) Governo (Legislativo):I – Comissão de Cultura ; II -Frente Parlamentar

c) Participação da Sociedade Civil através dos Segmentos Artísticos e Culturais

4 – Proposta de Fundo Municipal de Cultura

a) 3% destinados à Cultura em Orçamento (conforme item 01, acima);

b) recursos oriundos do orçamento oficial do poder executivo, podendo haver captação de recursos junto a outros entes públicos e privados;

c) anualmente, o Conselho deve definir os tetos para projetos, de acordo com a política pública planejada no Plano Municipal de Cultura e com a conjuntura (contexto) do momento, e de acordo com as demandas apresentadas pelos setores e territórios e das avaliações dos editais anteriores;

d) prover capacitação de gestores culturais e de agentes culturais para melhor implementação e utilização do Fundo;

e) prover consultoria aos agentes culturais para participação e elaboração de projetos para os editais que atendam todos os segmentos;

f) garantir recortes setoriais e territoriais, não excluindo nenhum destes;

5 – Desoneração Tributária

Impostos, taxas e contribuições “zerados” para produtoras e demais instituições audiovisuais por 10 anos.

No caso do cineclubismo, isenção para as sedes dos cineclubes bem como para os locais que são parceiros nas exibições.

6 – Transparência e Comissão Popular de Gestão da RioFilme conforme proposta da ABDeC-RJ: https://abdrio.wordpress.com/do…/carta-aberta-a-riofilme-ii/

7 – Apoio para a realização de encontros anuais dos Segmentos da Cadeia Audiovisual

Segmentos da Cadeia Audiovisual: a formação livre; o ensino e o aprimoramento técnico; a distribuição; a difusão; o cineclubismo; os festivais e mostras; a exibição comercial; o curta; o média; o longa; o documentário; a animação; a produção seriada; o conteúdo para a Web e os jogos eletrônicos; a pesquisa; a crítica; a preservação; a infraestrutura; as Emissoras municipais de TV (Públicas, Educativas, Culturais, Universitárias, Legislativas e Comunitárias).

Grupo de Trabalho de Animanção

• Ampliar a visão sobre a animação para além de ser uma técnica ou um gênero, mas ser encarada como uma linguagem;

• Investimentos na direção da inovação, na utilização do software livre, do empreendedorismo na animação e não somente na prestação de servicos;

• Pensar na animação desde a formação, não somente para formar animadores ou técnicos, mas para que o audiovisual em geral entenda o que é a animação de fato, os diferentes modelos de produção e os estágios da construção de uma obra animada.

Na parte da tarde, relemos as pautas propostas e as validamos.

O combinado foi que um texto / relato seria encaminhado para o mailing organizador do Fórum, que agora é Permanente, de maneira que os presentes possam ajustar e que todos possam opinar (desde a redação até conteúdo).

Depois disso Sérgio Andrade e Gabriel Duran expuseram o problema que afeta os vencedores do edital Sav 2010 de longa BO, que é a Receita Federal querer taxar o valor total do edital (R$ 1.200.00,00), com o agravante de ser agora, quase cinco anos depois. O caso encontra-se nas mãos do Secretário Interino do Audiovisual e sobre a mesa do Ministro.

Em seguida, partimos para a organização do próximo encontro, dia 28/02 e pensamos que seria melhor iniciarmos 13hs, com o teto de término às 19hs.

Também montaremos uma lista de e-mails do Fórum, um grupo e uma página no Facebook (temos que organizar nossa comunicação e pensar em site, blogue, twiter, inclusive).